(48) 3521-0835

ComissÔes Especiais

As Comissões Temporárias dividem-se em:


Comissão Especial: possui a finalidade de emitir pareceres sobre proposições em situações especiais ou oferecer estudos sobre temas específicos;


Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI):  é destinada à investigação de um fato e, ao fim do processo, pode apontar culpados e as penas a serem cumpridas; 


Comissão Processante: é voltada à apuração dos fatos, a colheita de provas, passo a passo com o acusado, estabelecendo o respeito mútuo e, praticando, o princípio da dignidade humana, tendo em vista a responsabilização do autor de um irregularidade.


No momento, a Câmara de Vereadores de Araranguá não possui nenhuma Comissão Temporária.