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A C√Ęmara

De acordo com Rocha1 (2012), a primeira elei√ß√£o para a forma√ß√£o do Poder Legislativo de Ararangu√° ocorreu em 1¬ļ de julho de 1881, quase um ano e meio depois da cria√ß√£o do munic√≠pio, ocorrida em 1880. Na √©poca, os candidatos eram, em sua maioria, agricultores e comerciantes. Como o munic√≠pio ainda n√£o dispunha de uma estrutura adequada para o funcionamento, os vereadores s√≥ tomariam posse ap√≥s passados quase dois anos.

Os primeiros legisladores assumiriam em 28 de fevereiro de 1883, em uma solenidade ocorrida no pa√ßo municipal. Na data, Jos√© Jorge de Bittencourt e Souza presidiu a sess√£o. O evento ocorreu ap√≥s a realiza√ß√£o de uma missa de a√ß√£o de gra√ßas celebrada pelo padre J√ļlio Carlos de Oliveira, ato voltado √† comemora√ß√£o da instala√ß√£o do munic√≠pio.

Os vereadores empossados seguiam, para a realiza√ß√£o do mandato, a Constitui√ß√£o Imperial de 1824, que remetia √†s C√Ęmaras de Vereadores as fun√ß√Ķes legislativa e executiva.

A primeira legislatura seguiu at√© 1886; j√° a segunda come√ßou um ano depois e seguiu at√© 1892. Durante ambos os per√≠odos, o presidente da C√Ęmara de Vereadores de Ararangu√° foi Porphirio Lopes de Aguiar, assim como na terceira legislatura, ocorrida entre 1893 e junho de 1894.

O surgimento da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica de 1891, e da Lei Org√Ęnica Municipal, de 1895, sobre as atribui√ß√Ķes espec√≠ficas do Legislativo, aos vereadores, e de Executivo, √† superintend√™ncia, viriam para provocar mudan√ßas no comando pol√≠tico das cidades.

J√° o governador do Estado, na √©poca Lauro Severiano M√ɬľller, determinou prazos para o processo de extin√ß√£o das C√Ęmaras de Vereadores e a cria√ß√£o dos Conselhos Municipais (poder legislativo) e das Superintend√™ncias (poder executivo).

Em Arararanguá, em meados de 1894, um Conselho Municipal assumiu até dezembro o comando do Legislativo. Nessa época, também haveria a Superintendência. Já no ano seguinte, outros membros formariam o Conselho.

De julho a dezembro de 1894, o comando do poder legislativo passou para o Conselho Municipal de Ararangu√°, presidido pelo conselheiro Jo√£o Fernandes de Souza. J√° nos sete anos seguintes, o Conselho foi presidido por Jo√£o Amerino do Nascimento Costa.

Em 1903, João Amerino do Nascimento Costa presidia ainda o Conselho; nos dois anos seguintes, o comando do órgão passou para Carlos Guilherme Gerhardt e, em 1906, João Alves da Silva fazia-se presidente. As legislaturas seguintes ocorreram entre 1907 e 1910 (o presidente do Conselho Municipal na época era Brígido Joaquim de Almeida); 1911/1914; e 1915/1918. Na legislatura seguinte, o conselheiro João Amerino do Nascimento Costa voltou ao comando do legislativo em 1919 e em 1922. Já em 1923, o presidente viria a ser Albino Pereira de Souza, que voltou ao posto em 1925. Nesse intervalo, o Conselho foi presidido por Guilherme Hann (1924).

Na legislatura 1927/1930, presidiram o Conselho Maturino Luiz da Rosa (1927) e Guilherme Hann (1928-1930).

Na d√©cada de 1920, o presidente do Estado do Rio Grande do Sul, Get√ļlio Vargas, articulou um movimento, a Alian√ßa Liberal, formado por estados como a Para√≠ba, Minas Gerais e o sul do pa√≠s. Em Ararangu√°, Get√ļlio recebeu o apoio de l√≠deres republicanos e demais simpatizantes. Com o apoio em massa recebido em todo o pa√≠s, Vargas acabou assumindo o poder, com a destitui√ß√£o do presidente da √©poca, Washington Luiz.

A Era Vargas representou tamb√©m a perda da autonomia dos munic√≠pios e estados, j√° que passaram a ser governados por pessoas indicadas pelo presidente ou apadrinhados pol√≠ticos, n√£o ocorrendo elei√ß√Ķes. Nesse per√≠odo surgiu o Conselho Consultivo (1931 √Ę‚ā¨‚Äú 1936), cujos presidentes foram Emilio Neis, Antonio Bertoncini e Padre Antonio Luiz Dias.

Em Ararangu√°, um dos reflexos desse novo poder foi a indica√ß√£o do novo prefeito, o coronel Israel Fernandes. J√° nos anos de 1936 e 1937, o legislativo municipal volta a receber a nomenclatura de C√Ęmara de Vereadores, e os legisladores, novamente eleitos. Nesse per√≠odo, o presidente era Ivan Vilar Rabelo. No entanto, o Estado Novo vem, em 1937, para provocar novas mudan√ßas na sociedade. Ararangu√° s√≥ voltaria a ter representa√ß√£o no legislativo ap√≥s a queda de Vargas, em 1945, e um ano depois, com a realiza√ß√£o das novas elei√ß√Ķes.

Na legislatura de 1947 √Ę‚ā¨‚Äú 1951, o presidente da C√Ęmara era Artur Campos (UDN). Na posterior, ocorrida entre 1951 e 1955, Campos assumiu nos tr√™s primeiros anos e depois passou o cargo para Jos√© Jovelino Costa (PSD). Na legislatura de 1955 - 1959, a presid√™ncia da C√Ęmara de Vereadores foi comandada, no primeiro ano, por Pedro Gomes (UDN) e, posteriormente, por Lino Jovelino Costa (UDN).

Um dos fatos curiosos na hist√≥ria do poder legislativo, precisamente no ano de 1959, foi a ren√ļncia do prefeito da √©poca, Affonso Ghizzo. A C√Ęmara Municipal, por sua vez, teve que realizar uma sess√£o para eleger indiretamente o novo prefeito da cidade, Antonio Tomaz da Silva. At√© a realiza√ß√£o da elei√ß√£o, o presidente da C√Ęmara de Vereadores teve que assumir por alguns momentos a administra√ß√£o da cidade, durante as licen√ßas tiradas por Ghizzo.

J√° na legislatura de 1959-1963, o presidente do poder legislativo foi Andr√© Wendhausen Pereira (UDN). Outro fato importante da hist√≥ria da C√Ęmara de Vereadores na d√©cada de 70 foi a elei√ß√£o da vereadora Maria Zita Machado, que foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Casa Legislativa.

Na legislatura 1963/1967, houve dois presidentes da C√Ęmara: Arnaldo Copetti (UDN), que atuou entre 1963 e 1964, e Artur Francisco Esp√≠ndola, √† frente do Poder Legislativo entre 1965 e 1967. J√° no per√≠odo entre 1967/1970, o presidente foi Urbano Grechi (UDN). Na legislatura seguinte, novamente uma dupla assumiu o comando: Hildefonso Jos√© de Almeida (ARENA), entre 1970-1971, e Dan√ļbio Cel√ļrio de Souza (ARENA), entre 1972-1973. J√° entre 1973 e 1977, Martinho Herculano Ghizzo (ARENA), de 1973 a 1975, e Edward Avancini Mendoza, de 1975 a 1977, comandaram o poder legislativo naquela √©poca.

Na legislatura de 1977/1983, tr√™s vereadores revezaram-se na presid√™ncia da Casa Legislativa: Eduardo Kr√ɬľger (ARENA), de 1977/1978; Silvio Scarabelot (ARENA), de 1979/1980, e Radnor Jos√© Alves (ARENA), de 1981/1983. Nos anos seguintes, mais tr√™s legisladores dividiram o comando do poder legislativo municipal: na legislatura de 1983/1988, Luiz Oscar Bertoncini (PMDB) esteve na presid√™ncia nos dois primeiros anos. Entre 1985 e 1986, o comando passou para Manoel Serafim Matos (PMDB), e nos dois √ļltimos anos, Ot√°vio Lindomar Souza Silveira (PDS) esteve √† frente da C√Ęmara Municipal.

Entre os anos de 1989 e 1992, David da Silva Vaz (1989-1990), do PDS, e Mário Cesa Canela (1991-1992), do PDS. Após esse período, José Carlos da Rosa (PMDB) assumiu o comando do poder legislativo entre 1993 e 1994, e nos anos seguintes, Airton de Oliveira (PMDB) ficou na presidência.

J√° na legislatura 1997/2000, dois vereadores estiveram na presid√™ncia da C√Ęmara Municipal. Enor Kr√ɬľger (PPB) esteve no comando entre 1997 e 1998, enquanto Giancarlo Soares de Souza (PFL, atualmente no PROS) presidiu a Casa Legislativa entre 1998 e 2000. Na legislatura 2001/2004, Rodrigo da Silva Turatti (que na √©poca estava no PMDB, e hoje faz parte do PDT) ficou na presid√™ncia da C√Ęmara Municipal nos dois primeiros anos, e Claudio Roberto dos Passos (PSDB), nos seguintes.

No período de 2005 a 2008, a presidência foi assumida por Jairo do Canto Costa (PPS), entre 2005 e 2006, e por Lourival João, o Cabo Loro (PDT, hoje no PROS), entre 2007 e 2008.

O vereador tamb√©m comandou a presid√™ncia entre 2009 e 2010 (fase em que migrou do PDT para o PMDB), enquanto Jos√© Hilson Sasso (PP) esteve √† frente do poder legislativo entre 2011 e 2012. No mandato atual, 2013/2014, a presid√™ncia da C√Ęmara de Vereadores √© ocupada por Ozair da Silva, o Banha (PT).

A Sede do Poder Legislativo

Em 1929, a C√Ęmara de Vereadores funcionava no mesmo pr√©dio do pa√ßo municipal, situado na Avenida Sete de Setembro, na regi√£o do Centro. O poder legislativo ficou estabelecido naquele local at√© 1974. Depois, a C√Ęmara mudou-se para o pr√©dio, alugado, de n√ļmero 1959, fixando-se naquele lugar at√© 1976, tamb√©m situado na mesma via p√ļblica.

Ap√≥s esse per√≠odo, a Casa Legislativa volta a se unir com o poder executivo e passa a dividir a sede onde se encontra atualmente a prefeitura. S√≥ depois de 25 anos, precisamente em 2002, √© que a C√Ęmara de Vereadores troca novamente de endere√ßo, passando a ocupar um pr√©dio na Rua Ant√ɬīnio Bertoncini, no bairro Cidade Alta. A inaugura√ß√£o de uma sede pr√≥pria s√≥ veio acontecer em 2009, quando o Legislativo transferiu-se para o bairro Urussanguinha, situando-se na RuaExpedicion√°rio Iracy Luchina, onde atualmente est√° sua sede.

Foto atual: arquivo da C√Ęmara Municipal

Fotos Antigas e Fonte1 : ROCHA, Micheline Vargas de Matos. Memória do Poder Legislativo de Araranguá: pesquisa, identificação e registros históricos das legislaturas de 1883 a 2012. Araranguá: 2012.