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Novas regras de fiscalização ambiental são discutidas em reunião do Coama

Na tarde de quarta, 10, integrantes do Conselho Ambiental do município de Araranguá, o Coama, estiveram reunidos no auditório do Samae, para discutir as alterações na resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema, e que trata das novas regras de licenciamento ambiental.

Cerca de 25 pessoas, representando diversas entidades não governamentais e governamentais como é o caso de algumas secretarias municipais que integram o Coama, participaram da reunião ordinária do mês de Agosto. Entre os participantes, o presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Viriato Afonso (PP) e o vereador, Marcio Tubinho (PP), que acompanharam as discussões.

Além dos conselheiros locais, representantes do Consema, explicaram as novas regras que afetam diretamente as atividades do município através da Fundação Ambiental de Araranguá, a Fama. “Mudaram os referencias dos loteamentos e o parcelamento do uso do solo. A Fama voltará conceder licença para loteamentos de até 100 hectares”, detalhou o secretário executivo do Coama, João Luiz Osório Rosado, que atua como biólogo da fundação. Outras mudanças também foram discutidas num debate técnico entre os participantes, como por exemplo, a fiscalização nas atividades de oficinas mecânicas e outros ramos que refletem nas questões ambientais.

No dia 23 de agosto, o Coama volta a se reunir. Desta vez, em caráter extraordinário. O foco será a Portaria nº 113 do Ministério do Planejamento que autoriza a gestão das praias para os municípios através de um termo de gestão composto por diversos direitos e deveres. Inclusive, na sessão da Câmara de Vereadores na última segunda, 07, um projeto de Lei que autoriza o município a assinar este termo foi aprovado.

A participação de vereadores nas reuniões do conselho será constante. Apesar da Câmara não ter cadeira no Coama, cada encontro será representada. “É importante acompanhar os debates dos assuntos que dizem respeito a nossa população e principalmente ao Meio Ambiente. Representamos a população e manteremos este propósito”, comentou o vereador Tubinho.