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Planejamento para sessÔes de Setembro

Como determina o regimento da Câmara de Vereadores de Araranguá, são realizadas seis sessões por mês, onde os vereadores apreciam e discutem projetos e outros assuntos relacionados a municipalidade. As do mês de Agosto já foram realizadas, e o próximo mês, Setembro, começa a ser planejado pela presidência. “Temos projetos importantes para serem votados no próximo mês. As comissões já estão dando seus pareceres, tudo de acordo com o regimento e seus prazos”, comentou o presidente, Daniel Viriato Afonso.  

Atualmente tramita na casa 12 projetos de lei, sendo 02 de autoria do Poder Executivo, qual seja, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o que regulamenta o Serviço Funerário de acordo com um Termo de Ajuste de Condutas proposto pelo Ministério Público, e 10 projetos do próprio Poder Legislativo. A primeira sessão está marcada para a próxima segunda, 04.

Até o final de Setembro a LDO deverá ser votada, já que o prazo máximo determinado por lei é 1º de Outubro para retornar ao prefeito com a aprovação ou não dos vereadores. Nela, estão previstas metas e as prioridades para a administração municipal no próximo ano, com uma projeção do orçamento de R$140 milhões, incluindo o repasse para manutenção das fundações como a Fama, o Samae, Câmara de Vereadores e as secretarias. “Diversas áreas devem ser contempladas se a arrecadação for a esperada pela administração. Devemos votar o projeto o quanto antes pela sua importância, por isso, sugerimos que os vereadores analisem o mais rápido possível. Como ele já está na casa, não há desculpa para analisar na última hora”, explicou o presidente.

 

Câmara solidária continua

 

Os próximos meses também serão importantes para as definições do projeto “Câmara Solidária”, que até o final do ano ganhará mais etapas. O planejamento é que em 2017 sejam economizados R$ 1 milhão. Para cumprir esta expectativa, faltam R$330 mil. Foram R$670 mil devolvidos para o município até agora, e que serviram para investimentos na área da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. “O valor que temos para devolver é menor, por isso, estamos avaliando as necessidade com muito critério para que os recursos sejam aplicados da melhor maneira possível”, argumentou.

A perspectiva é que as outras etapas do “Câmara Solidária” sejam anunciadas em breve. “Garantimos que estamos trabalhando nisso e cumpriremos o prometido”, se comprometeu o presidente, Daniel.